Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas

Os crimes que envolvam os direitos indígenas, por se verificar ofensa aos interesses coletivos da comunidade indígena, nos termos constitucionais, são de interesse especifico da União.

Ministro Barroso assume a Presidência do STF

Por Gisele Leite.

MPF/AP: servidor do Incra é condenado à perda de cargo público

O réu falsificou documentos para se apropriar de R$ 3.312,85 mil reais

Indenização. Impropriedade de pergunta formulada em programa de televisão. Perda da oportunidade.

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo

Cessão de bens de uso comum do povo é inconstitucional

De acordo com o parecer, alteração legislativa causa prejuízos graves ao patrimônio da coletividade e também ao meio ambiente de presentes e futuras gerações, bem como aos princípios gerais da Administração Pública

Ingratidão Petista

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988

Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

Índios podem ser processados por homicídio

Lula sanciona lei dos transgênicos

Após perícia, TJ decidirá apelação sobre valorizada área na Praia Brava

Foi estabelecido prazo de 45 dias para que novas informações sejam anexadas ao processo para possibilitar seu esclarecimento

Pela causa dos índios

Por direito, os povos indígenas é que seriam donos de todo este mundo de terra, Brasil afora.

Liminar garante permanência de índios da comunidade indígena Guaraní em fazenda no MS

A PRF 3ª Região baseou-se em levantamento realizado pela Funai para demonstrar que a ocupação não afeta diretamente o uso e produtividade da fazenda.

Aprovada regulamentação de presença militar e policial em áreas indígenas

A proposta do senador Augusto Botelho (PT-RR) recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) e será votada, em seguida, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes